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quinta-feira, 28 de julho de 2011

CUIDADO COM O NOVO GOLPE DAS CONSTRUTORAS!!

 Diante do problema epidêmico do atraso na entrega de obras, que vem prejudicando sobremaneira consumidores de todo o Brasil, estes já começaram a acordar e tomar providencias legais para fazer valer os seus direitos contra os abusos das construtoras. Prova disso é o aumento de cerca de 400% no número de ações dessa natureza somente na cidade de São Paulo.              

Ocorre que para tentar barrar essa enxurrada de demandas judiciais, as construtoras estão praticando um novo golpe contra os seus clientes, sendo o motivo desse artigo chamar à atenção de todos os consumidores na mesma situação para que não venham a se tornar novas vítimas.

Algumas construtoras de renome nacional e com obras atrasadas têm adotado o seguinte expediente para ludibriar os seus clientes. Convidam para um atendimento pessoal, apresentam desculpas ("esfarrapadas") pelo atraso e oferecem algum beneficio minúsculo para o consumidor, que fica surpreso com a "bondade" da empresa e aceita de imediato, caindo na armadilha.

Eis que para aceitar o minúsculo benefício referido, a construtora apresenta um documento que ele deverá assinar para ter tal direito. Aí está a armadilha!!Nesse documento consta uma aceitação ou concordância com o novo prazo de entrega, isentando a construtora de qualquer responsabilidade!

Outras construtoras agem de forma ainda mais perversa. Após a vistoria final para a entrega do apartamento, só entregam as chaves se o consumidor assinar um documento semelhante, dando plena quitação e renunciando ao direito de reclamar em juízo por qualquer questão referente ao imóvel.

O cliente que assinar tais documentos (armadilhas) terá maiores dificuldades se desejar acionar judicialmente a construtora pleiteando os seus direitos legais pelo atraso da obra, já que concordou com o atraso e a isentou de responsabilidade.

Esclareça-se que nenhum consumidor está obrigado a assinar nenhum dos documentos apontados acima e nenhuma construtora poderá forçar as assinaturas, ou condicionar as chaves a tal procedimento. Isso é abusivo, ilegal e deve ser energicamente coibido. Quem for vítima de um abuso como esse pode procurar a Delegacia de Defesa do Consumidor ou o Ministério Público do Consumidor ou o Procon, ou um advogado da sua confiança para adotar as medidas cabíveis contra esses abusos.

Portanto consumidor, mais do que nunca fique atento para não cair nesse novo golpe chulo e ardiloso!! Consumidor consciente é consumidor BEM INFORMADO.
 Mais informações no Blog: www.obrasatrasadas.com.br
* Henrique Guimarães - Advogado Especialista em Direito Civil e do Consumidor

PUBLICADO NO SITE BAHIAJÁ

sábado, 23 de julho de 2011

Cláusula de prorrogação de prazo de entrega de imóvel é ilegal

A cláusula que prevê prorrogação do prazo de entrega de imóveis comprados por meio de contratos de promessa de compra e venda de imóveis em construção, característicos da incorporação imobiliária, embora muito comuns na maioria dos contratos firmados, é abusiva e ilegal.

Novo Blog Sobre Obras Atrasadas

Achei um excelente blog de Salvador com informacoes importantes
www.ObrasAtrasadas.com.br

O Projeto Le Parc Salvador - Obras Atrasadas

Empreendimentos no Le Parc Salvador (Entrega adiada mais uma vez - para 2012)

Brise, Bégonia, Tulipe, Lis e Violette
• 112,91m²
• 3 quartos
• 2 suítes
• Dependência
• 2 vagas de garagem

Apartamentos 101 e 102 com 101,05 m²
Lune, Soleil, Océan, Gardénia e Hortensia
• 142,69 m²
• 4 quartos
• 2 suítes
• Dependência e Lavabo
• 2 vagas de garagem (3ª Opcional)

Apartamentos 101 e 102 com 130,53m²

Apartamentos 1601/1602/1603/1604 com 147,21m²
Rivière, Jardin e Fountain
• 195,60m²
• 4 Suítes
• Dependência e Lavabo
• 3 vagas de garagem (4ª Opcional)

Apartamentos 101 e 102 com 175,48m²
Depósito Privativo localizado no Pav. Garagem
Rosée, Palmier e Éden
• 166,18m²
• 4 quartos
• 2 suítes
• Dependência e Lavabo
• 3 vagas de garagem

Apartamentos 101 e 102 com 150,71m²

Apartamentos 1601/1602/1603/1604 com 173,01m²
Depósito Privativo localizado no Pav. Garagem
Belle Air e Charmant
• 243,45m²
• 4 suítes
• Sala Íntima
• Dependência e Lavabo
• 4 vagas de garagem

Apartamentos 101 e 102 com 215,01m²

Apartamentos 1601/1602/1603/1604 com 248,26 m²

Depósito Privativo localizado no Pav. Garagem